Institucional

Estatuto

CAPÍTULO I

Da Denominação, sede, constituição, finalidade, objetivos e diretrizes de gestão.

Artigo 1º– O CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO(CMSP), com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado, é uma associaçãosem fins lucrativos e com duração ilimitada, regulada pelas leis vigentes no País e por este Estatuto, elaborado de acordo com a Portaria nº 739, de 27 Nov 03, do Comandante do Exército, o que caracteriza sua nomenclatura, finalidade e peculiaridade.

Artigo 2º – A fundação doCIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO aconteceu por intermédio de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de novembro de 1947, nas dependências da Biblioteca Municipal da cidade de São Paulo, oportunidade que contou com a presença de 300 (trezentos) Oficiais das Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea, da Força Pública do Estado de São Paulo e de dois civis da sociedade local, convidados.

§ único– Para efeito de comemoração do aniversário, a data de fundação do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO será considerada o dia 24 de maio de 1947, em homenagem à Batalha de Tuiuti, conforme moção aprovada por aclamação na Assembleia Geral Extraordinária de fundação, realizada no dia 29 de novembro de 1947.

Artigo 3º – O CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO tem sua sede à rua Abílio Soares, nº 1589, CEP 04005-005, na cidade de São Paulo, SP, com personalidade jurídica distinta da dos seus associados.

Artigo 4º– O CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULOfoi declarado de utilidade pública pela Lei Estadual nº 5606, de 18 de abril de 1960, promulgada pelo Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto, Governador de Estado de São Paulo.

Artigo 5º – O CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO tem como principal finalidade promover o congraçamento associativo-desportivo-cultural e de lazer, com espírito de fraternidade e harmonia, entre oficiais das Forças Armadas brasileiras, oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e representantes de elevado conceito da sociedade civil local, bem como entre suas famílias, buscando sempre o sentimento de respeito às instituições, o culto à nacionalidade e, principalmente, o amor à Pátria.

§ 1º– Para atingir sua finalidade, o CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO deverá buscar os principais e seguintes objetivos complementares:

I. Proporcionar aos seus associados: a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer, competições esportivas, reuniões e atividades sociais.

II. Estimular o intercâmbio entre entidades públicas e particulares de fins culturais, científicos, literários, artísticos e desportivos;

III. Propiciar a iniciação e formação de atletas e paratletas de modalidades olímpicas, paraolímpicas e de criação nacional;

IV. Praticar o desporto formal e não formal, sempre com o caráter não profissional e de participação.

V. Proporcionar aulas de todas as modalidades esportivas e culturais possíveis, visando o aprendizado e o desenvolvimento do quadro associativo e também a formação de equipes para representação do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO;

VI. Realizar competições esportivas, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional isoladamente ou em conjunto com outras associações;

VII. Promover o desenvolvimento de atividades de caráter social, recreativo, cultural, educacional, cívico e de lazer;

VIII. Realizar ou permitir a realização, sem fins lucrativos, de eventos que agreguem valores culturais para os associados do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, bem como, para a comunidade paulistana;

IX. Promover o desenvolvimento de áreas de bares, lanchonetes e restaurantes por auto-gestão ou de forma terceirizada;

X. Apoiar as atividades assistenciais, culturais e educacionais desenvolvidas no âmbito das Forças Armadas e da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

XI. Destinar seus resultados, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais;

XII. Instrumentalizar o controle social e de transparência na gestão da movimentação de recursos e de fiscalização interna, que permitam o acompanhamento pelos associados e dependentes, da gestão do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, inclusive a orçamentária, tais como:

a. As ações relacionadas ao recebimento e destinação de recursos públicos, com a indicação dos respectivos instrumentos de formalização dos acordos, seu respectivo valor, prazo de vigência, nome da pessoa física ou jurídica contratada, entre outros;

b. Elaboração de relatório de gestão e de execução orçamentária atualizados periodicamente;

c. Publicação anual do seu balanço financeiro;

d. Criação de Ouvidoria, encarregada de receber, processar e responder a solicitações relacionadas à gestão.

§ 2º–Para promover as práticas culturais e de lazer, competições esportivas em caráter não profissional, poderá filiar-se a entidades, desfiliando-se quando seus interesses assim o exigirem, devendo manter íntegra sua personalidade jurídica.

§ 3º–O Regulamento Geral estabelecerá a forma de retribuição financeira da permissão de uso dos espaços do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO.

§ 4º – O não cumprimento da finalidade objeto do caput deste artigo reservará à União, por intermédio do Comando do Exército, o direito de retirar do CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO a denominação “Círculo Militar”.

 

Capitulo II

Do quadro social.

ver estatuto e regulamento