Institucional

Política de Privacidade

  1. INTRODUÇÃO

O Círculo Militar de São Paulo – CMSP empenha-se para atender devidamente as exigências referentes à proteção de dados no tocante aos requisitos definidos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pela Lei 13.709/2018.


  1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13709/2018 e demais legislações, normas que sirvam para manter a privacidade e o tratamento dos dados pessoais, bem como, garantir ao associado que tenha conhecimento de como será realizado o tratamento de dados pessoal pelo CMSP, na qualidade controladora e operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O CMSP irá realizar o tratamento dos dados pessoais observando os princípios da boa-fé, da necessidade, da finalidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção dos dados.

Ressaltamos que o associado é livre para concordar, ou não, com nossas políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns benefícios disponibilizados pelo CMSP.

Qualquer dúvida ou informação sobre o tratamento dos dados pessoais, realizado pelo CMSP, pode ser solicitada, no seguinte endereço eletrônico: lgpd@circulomilitar.com.br ou por correio, ao seguinte endereço físico: Círculo Militar de São Paulo – Rua Abílio Soares, 1589 – Paraíso – CEP: 04005-005 – São Paulo/SP


  1. A QUEM SE APLICA

A presente Declaração aplica-se ao titular de dados que seja associados, temporários, atletas (incluindo militantes), alunos, professores, prestadores de serviço, acompanhantes, visitantes, colaboradores e candidatos de processos seletivos, entre outros.

Esta Declaração também é aplicável aos usuários do site www.circulomilitar.org.br e ao   Portal do Associado e a todos os titulares que tenham relacionamento conosco através desses canais


  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

A Lei Geral de proteção de dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do usuário. Com isso o CMSP garante ao titular (ou seu responsável legal, ou representante legal) o direito de ter acesso e de solicitar informações sobre seus dados armazenados a qualquer momento, mediante requisição formal.

São direitos do titular dos dados:

  1. A titularidade dos dados pessoais e os direitos fundamentais de liberdade de intimidade e privacidade;
  2. Acesso aos dados pessoais;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses dispostas para retenção e exclusão de dados pessoais e segurança;
  5. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negatividade;
  6. Requisitar informações sobre terceiros, fornecedores ou prestadores de serviços, com os quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados;
  7. Direito de portabilidade: solicitar a transferência de suas informações pessoais;
  8. Direito de informação sobre o compartilhamento: solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados; e
  9. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

O CMSP pode ficar impossibilitado de cumprir o requerimento, se resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de práticas profissionais aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requer o bloqueio do tratamento de seus Dados Pessoais.Em caso de tratamento de Dados Pessoais realizado sob consentimento, este poder ser revogado a qualquer tempo, embora a revogação possa interromper a prestação de nossos serviços em seu favor.

O requerimento deverá ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: lgpd@circulomilitar.com.br  ou por correio, ao seguinte endereço físico:

Círculo Militar de São Paulo – LGPD – Rua Abílio Soares – 1589 – Paraiso

Cep: 040005-005 São Paulo /SP


 

  1. TRATAMENTO DE DADOS

O Tratamento dos dados pessoais (físicas e/ou jurídica) informados ou coletados pelo CMSP tem por objeto identificar e cadastrar os associados e seus dependentes, não associados, colaboradores e todos que mantém vínculo comercial ou social com a Instituição, de forma direta ou indireta.

5.1 Tipos de dados coletados

Os dados informados nesta seção podem ser coletados de acordo com a sua relação e interação com o CMSP.

  1. Dado Pessoal – qualquer informação relacionada à pessoa natural, que a torne identificada de forma direta ou identificável em conjunto com outras informações coletadas.

Coletamos: nome, endereço, telefone, whatsapp, e-mail, sexo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, data de casamento, escolaridade, profissão, nome dos dependentes (cônjuge e filhos)  Força/patente,RG,  CNH,  CPF,  PIS, Certificado de Reservista,Carteira de Trabalho,Título de Eleitor, Conselho Regional e CNPJ.

  1. Dado financeiro – dados bancários, dados de cartão de débito e crédito, pix, informação de boleto, pagamentos realizados diretamente no caixa, transferências bancárias e cheque caução
  2. Dado Sensível – são os dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou organização (religiosa, filosófica ou política), referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Também: atestado médico, exame físico, Parq, foto, reconhecimento facial e informações biométricas para liberação de acesso às dependências do

5.2 Consentimentos para o tratamento dos dados

Ao se associar ou se vincular ao clube (o que inclui dependentes, funcionários e todos aqueles vinculados ao título social), firmar contratos de qualquer natureza, ou realizar interação com o CMSP onde são fornecidos dados, o titular concorda com a presente Política de Privacidade e consente o tratamento de seus dados pelo CMSP.

O titular dos dados deverá fornecer apenas os próprios dados pessoais e de seus dependentes, a fim de resguardar e de proteger os dados de terceiros.

O tratamento de dados pessoais de crianças, adolescentes e tutelados deverá ser realizado com o consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que são:

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  3. O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  4. Para tutela da sáude, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência.; ou
  5. Preservação dos legítimos interesses do CMSP, no que se refere à proteção de seus empregados e de seu patrimônio, prevenção e dissuasão do ofensor quanto à prática de eventual crime ou proteção de evidências (Art. 7º, inciso IX, da LGPD).

A dispensa da exigência do consentimento por previsão legal não desobriga o CMSP de realizar o tratamento dos dados do titular na forma correta da legislação aplicável.

5.3 Finalidade do Tratamento dos dados

O CMSP coleta dados pessoais do titular com a finalidade de:

  1. Segurança para identificação, e autenticação nas catracas para liberação de acesso às dependências do CMSP;
  2. Garantir a segurança e a integridade das informações e prevenir fraudes sobre a execução de contratos, garantindo a execução de deveres e obrigações entre o titular e o CMSP;
  3. Cumprir obrigações legais e regulatórias, tais como o cumprimento de leis aplicáveis, regulamentos, resoluções, solicitações e exigências de autoridades públicas e governamentais, tribunais ou outros fóruns de resolução de disputas.
  4. Facilitar a comunicação com nossos associados por meio de telefone, WhatsApp, e-mail, mensagem de texto, formulários e através dos nossos canais on-line (site e portal), informações essas que serão sobre eventos sociais, culturais, esportivas, pesquisas, assembleias e informações gerais sobre o CMSP; 
  5. As Diretorias e setores do CMSP são os destinatários dos dados, os quais farão uso, caso necessário, e exclusivamente nos trâmites internos desta instituição

6. COOKIES

São arquivos eletrônicos digitais de textos instalados no dispositivo ou computador de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, visando ao atendimento de variadas finalidades.  Os “cookies” podem ser usados para identificar usuários, viabilizar pagamentos online, apresentar anúncios ou medir a eficácia de uma página eletrônica, entre outras finalidades. Uma vez que o usuário concorda com o uso de “cookies”, os arquivos são adicionados ao seu computador ou dispositivo, auxiliando a analisar a sua navegação.

Tipo de “Cookies”

  1. Necessários: são essenciais para que o site carregue e permita que você se navegue e seja feito uso de todas as funcionalidades disponíveis.
  2. Funcionais: permitem que o site se lembre das escolhas dos usuários para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais e utilizem as funções de campos para comentários, fóruns, entre outros.

O CMSP coleta informações por “cookies” somente quando necessário para o funcionamento correto da navegação e identificação do titular.

Não utilizamos “cookies” para controlar ou rastrear preferências do usuário.

A aceitação dos “cookies” poder ser alterada na configuração do seu navegador. Para isso basta seguir as instruções dispostas em seu próprio navegador.

6.1 Links para outro site

O Site do CMSP contém links que realizará redirecionamento para outros sites ou para nossas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Youtube). Ao usar esses links para sair do nosso site, não temos mais controle sobre o tratamento dos dados em plataformas de terceiros. O titular deverá tomar conhecimento das Políticas de Privacidade e “cookies” de cada um desses sites antes de iniciar a nova navegação.


  1. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

  1. Os dados pessoais fornecidos serão armazenados pelo tempo necessário ao longo da vida associativa, ou desde que mantenha qualquer espécie de vínculo junto ao CMSP, a fim de cumprir nossas obrigações legais, estatutárias ou regulatórias.
  2. Os dados pessoais coletados serão armazenados em nossa base de dados com todas as garantias e seguranças necessárias para que estejam devidamente protegidos de acessos não autorizados.
  3. Findas as condições supracitadas, o interessado poderá solicitar a eliminação definitiva de seus dados em nosso cadastro, mediante requerimento através do endereço eletrônico: lgpd@circulomilitar.com.br,ou por correio, ao seguinte endereço físico: Círculo Militar de São Paulo – LGPD – Rua Abílio Soares -1589 – Paraíso CEP: 04005-005 São Paulo/SP.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Em nenhum caso os dados serão objeto de qualquer tipo de comercialização. Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

  1. Na contratação de prestadores de serviços, terceirizados ou subcontratados, que atuarão como agente de tratamento dos dados pessoais, de acordo com a legislação, para execução de contratos ou cumprimento de obrigações legais os quais não possuirão autorização para compartilhar ou utilizar para qualquer finalidade que não seja a da prestação dos seus serviços.
  2. Com terceiros que necessitem processar seus dados para proteção de nossos direitos ou terceiros prestadores de serviços de emergências.
  3. Com órgãos e autoridades governamentais, agências reguladoras, autoridade públicas.
  4. O tratamento dos dados pessoais e seu compartilhamento em sistemas oficiais do CMSP e/ou empresas parceiras (Delsoft, Showare, Portal do Associado, Agendamentos e outros) está de acordo com os princípios dos artigos 5º e 6º das Leis nº 13.709/18 e nº 13.853/19 – LGPD.

O CMSP adota medidas técnicas para proteção dos dados dos Titulares em todos os casos de compartilhamento de dados para garantir segurança contra fraude, perda ou acesso indevido aos dados.


  1. RESPONSABILIDADE NO USO DE DADOS DO CMSP

O CMSP compromete-se a aplicar medidas de segurança necessárias à proteção dos dados pessoais, contra cópias, acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação ou difusão e se compromete a tratar os dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Os associados e seus dependentes, não sócios, visitantes, colaboradores, terceiros e todos que mantenham vínculo comercial com o CMSP, direta ou indiretamente, se comprometem em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, quando da recepção, reprodução, utilização, classificação, acesso, transmissão, distribuição processamento, arquivamento, transferência, extração ou difusão dos dados do CMSP, bem como das pessoas físicas e jurídicas ao clube vinculadas.

O CMSP utiliza os meios necessários para garantir a segurança na transmissão dos dados pessoais entre o titular e nossos servidores, de forma que os dados pessoais sejam tratados com segurança e confidencialidade. Portanto, o CMSP não se responsabilizará por culpa exclusiva de terceiros, como ataque de hackers ou crackres, ou por culpa do titular que transferir seus dados a terceiros não utilizando medidas de segurança eficazes em seus dispositivos eletrônicos.


  1. COMO ENTRAR EM CONTATO

Em caso de dúvida, comentário ou solicitações sobre esta Declaração, o Titular de Dados pode solicitar informações por meio do nosso endereço eletrônico: lgpd@circulomilitar.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço físico:

Círculo Militar de São Paulo – LGPD – Rua Abílio Soares -1589 Paraíso

CEP: 04005-005 São Paulo/SP.


  1. INFORMAÇÕES GERAIS

Nos casos de alterações desta Política de Privacidade, o Círculo Militar de São Paulo publicará informação sobre a alteração em seus meios de comunicação para ciência de todos os interessados.

11.1O presente Termo, Condições de Uso e Política de Privacidade são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

11.2. Para dirimir controvérsias acerca do presente Termo fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.