O Círculo Militar de São Paulo – CMSP empenha-se para atender devidamente as exigências referentes à proteção de dados no tocante aos requisitos definidos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pela Lei 13.709/2018.
A presente Política de Privacidade tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13709/2018 e demais legislações, normas que sirvam para manter a privacidade e o tratamento dos dados pessoais, bem como, garantir ao associado que tenha conhecimento de como será realizado o tratamento de dados pessoal pelo CMSP, na qualidade controladora e operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O CMSP irá realizar o tratamento dos dados pessoais observando os princípios da boa-fé, da necessidade, da finalidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção dos dados.
Ressaltamos que o associado é livre para concordar, ou não, com nossas políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns benefícios disponibilizados pelo CMSP.
Qualquer dúvida ou informação sobre o tratamento dos dados pessoais, realizado pelo CMSP, pode ser solicitada, no seguinte endereço eletrônico: lgpd@circulomilitar.com.br ou por correio, ao seguinte endereço físico: Círculo Militar de São Paulo – Rua Abílio Soares, 1589 – Paraíso – CEP: 04005-005 – São Paulo/SP
A presente Declaração aplica-se ao titular de dados que seja associados, temporários, atletas (incluindo militantes), alunos, professores, prestadores de serviço, acompanhantes, visitantes, colaboradores e candidatos de processos seletivos, entre outros.
Esta Declaração também é aplicável aos usuários do site www.circulomilitar.org.br e ao Portal do Associado e a todos os titulares que tenham relacionamento conosco através desses canais
A Lei Geral de proteção de dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do usuário. Com isso o CMSP garante ao titular (ou seu responsável legal, ou representante legal) o direito de ter acesso e de solicitar informações sobre seus dados armazenados a qualquer momento, mediante requisição formal.
São direitos do titular dos dados:
O CMSP pode ficar impossibilitado de cumprir o requerimento, se resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de práticas profissionais aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requer o bloqueio do tratamento de seus Dados Pessoais.Em caso de tratamento de Dados Pessoais realizado sob consentimento, este poder ser revogado a qualquer tempo, embora a revogação possa interromper a prestação de nossos serviços em seu favor.
O requerimento deverá ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: lgpd@circulomilitar.com.br ou por correio, ao seguinte endereço físico:
Círculo Militar de São Paulo – LGPD – Rua Abílio Soares – 1589 – Paraiso
Cep: 040005-005 São Paulo /SP
O Tratamento dos dados pessoais (físicas e/ou jurídica) informados ou coletados pelo CMSP tem por objeto identificar e cadastrar os associados e seus dependentes, não associados, colaboradores e todos que mantém vínculo comercial ou social com a Instituição, de forma direta ou indireta.
5.1 Tipos de dados coletados
Os dados informados nesta seção podem ser coletados de acordo com a sua relação e interação com o CMSP.
Coletamos: nome, endereço, telefone, whatsapp, e-mail, sexo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, data de casamento, escolaridade, profissão, nome dos dependentes (cônjuge e filhos) Força/patente,RG, CNH, CPF, PIS, Certificado de Reservista,Carteira de Trabalho,Título de Eleitor, Conselho Regional e CNPJ.
5.2 Consentimentos para o tratamento dos dados
Ao se associar ou se vincular ao clube (o que inclui dependentes, funcionários e todos aqueles vinculados ao título social), firmar contratos de qualquer natureza, ou realizar interação com o CMSP onde são fornecidos dados, o titular concorda com a presente Política de Privacidade e consente o tratamento de seus dados pelo CMSP.
O titular dos dados deverá fornecer apenas os próprios dados pessoais e de seus dependentes, a fim de resguardar e de proteger os dados de terceiros.
O tratamento de dados pessoais de crianças, adolescentes e tutelados deverá ser realizado com o consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que são:
A dispensa da exigência do consentimento por previsão legal não desobriga o CMSP de realizar o tratamento dos dados do titular na forma correta da legislação aplicável.
5.3 Finalidade do Tratamento dos dados
O CMSP coleta dados pessoais do titular com a finalidade de:
6. COOKIES
São arquivos eletrônicos digitais de textos instalados no dispositivo ou computador de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, visando ao atendimento de variadas finalidades. Os “cookies” podem ser usados para identificar usuários, viabilizar pagamentos online, apresentar anúncios ou medir a eficácia de uma página eletrônica, entre outras finalidades. Uma vez que o usuário concorda com o uso de “cookies”, os arquivos são adicionados ao seu computador ou dispositivo, auxiliando a analisar a sua navegação.
Tipo de “Cookies”
O CMSP coleta informações por “cookies” somente quando necessário para o funcionamento correto da navegação e identificação do titular.
Não utilizamos “cookies” para controlar ou rastrear preferências do usuário.
A aceitação dos “cookies” poder ser alterada na configuração do seu navegador. Para isso basta seguir as instruções dispostas em seu próprio navegador.
6.1 Links para outro site
O Site do CMSP contém links que realizará redirecionamento para outros sites ou para nossas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Youtube). Ao usar esses links para sair do nosso site, não temos mais controle sobre o tratamento dos dados em plataformas de terceiros. O titular deverá tomar conhecimento das Políticas de Privacidade e “cookies” de cada um desses sites antes de iniciar a nova navegação.
Em nenhum caso os dados serão objeto de qualquer tipo de comercialização. Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
O CMSP adota medidas técnicas para proteção dos dados dos Titulares em todos os casos de compartilhamento de dados para garantir segurança contra fraude, perda ou acesso indevido aos dados.
O CMSP compromete-se a aplicar medidas de segurança necessárias à proteção dos dados pessoais, contra cópias, acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação ou difusão e se compromete a tratar os dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Os associados e seus dependentes, não sócios, visitantes, colaboradores, terceiros e todos que mantenham vínculo comercial com o CMSP, direta ou indiretamente, se comprometem em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, quando da recepção, reprodução, utilização, classificação, acesso, transmissão, distribuição processamento, arquivamento, transferência, extração ou difusão dos dados do CMSP, bem como das pessoas físicas e jurídicas ao clube vinculadas.
O CMSP utiliza os meios necessários para garantir a segurança na transmissão dos dados pessoais entre o titular e nossos servidores, de forma que os dados pessoais sejam tratados com segurança e confidencialidade. Portanto, o CMSP não se responsabilizará por culpa exclusiva de terceiros, como ataque de hackers ou crackres, ou por culpa do titular que transferir seus dados a terceiros não utilizando medidas de segurança eficazes em seus dispositivos eletrônicos.
Em caso de dúvida, comentário ou solicitações sobre esta Declaração, o Titular de Dados pode solicitar informações por meio do nosso endereço eletrônico: lgpd@circulomilitar.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço físico:
Círculo Militar de São Paulo – LGPD – Rua Abílio Soares -1589 Paraíso
CEP: 04005-005 São Paulo/SP.
Nos casos de alterações desta Política de Privacidade, o Círculo Militar de São Paulo publicará informação sobre a alteração em seus meios de comunicação para ciência de todos os interessados.
11.1O presente Termo, Condições de Uso e Política de Privacidade são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
11.2. Para dirimir controvérsias acerca do presente Termo fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
