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ATENÇÃO!!!

Para as solicitações que envolvam a SUSPENSÃO do pagamento da Contribuição Social é necessário que o sócio ou dependente não esteja vinculado a nenhuma atividade que exija CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL (modalidades esportivas, culturais, armário e etc.).

Portanto, ANTES de realizar a solicitação, faça o cancelamento dessas cobranças nos respectivos setores.

O processo só poderá prosseguir na Secretaria quando todas essas cobranças estiverem canceladas.

Verifique os amparos legais:

ESTATUTO SOCIAL

Artigo 13 Do Licenciamento:

O associado em dia com suas obrigações estatutárias poderá ser licenciado pelo prazo máximo de 6 (seis) meses improrrogáveis, inclusive pedir o cancelamento a qualquer momento.

  • § 1º – Ao término ou cancelamento da licença, o associado só poderá pleitear novo licenciamento depois de decorridos 9 (nove) meses ininterruptos de pagamento das contribuições sociais.
  • § 2º – O associado que precisar deixar a cidade de São Paulo por motivos profissionais, mudança de residência, ou ainda, viagem ao exterior a trabalho ou estudos, tudo devida e cabalmente comprovado nas condições prescritas no Regulamento Geral, poderá ser licenciado sem ônus pelo prazo de até 3(três) anos, prorrogáveis mediante novos pedidos e comprovações.
  • § 3º – Se, ao término da licença citada no § 2º antecedente e até o prazo de 3 (três) meses, mesmo sendo comunicado no seu endereço cadastrado, não acontecer qualquer manifestação por escrito do associado, ele e os seus dependentes serão automaticamente excluídos do quadro associativo, e, se possuidor de Título Social, será o mesmo disponibilizado para venda na forma prescrita no Regulamento Geral.
  • § 4º – O associado que, por razões de saúde própria ou de dependentes, devidamente comprovado nas condições prescritas no Regulamento Geral, ficar impossibilitado de frequentar o CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO ou tiver que residir fora de São Paulo-SP, poderá ser licenciado sem ônus pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis mediante novos pedidos e comprovações.
  • § 5º – Os dependentes do associado titular licenciado, nas condições dos parágrafos 2º e 4º deste Artigo, poderão continuar frequentando o CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, mediante o pagamento das contribuições sociais e taxas devidas.
  • § 6º – O associado licenciado não poderá frequentar o CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO sob qualquer condição, durante o período pleiteado da licença, ficando isento do pagamento das Contribuições Sociais.
  • § 7º – A obrigação do pagamento da Taxa de Transferência e do Título Social adquirido subsiste durante a licença concedida.
  • § 8º – Casos omissos, dúbios ou de força maior serão submetidos à consideração do Conselho Consultivo.

REGULAMENTO GERAL

Artigo 10 – Os motivos e comprovações aceitas para as licenças previstas nos §§ 2º e 4º do Artigo 13 do Estatuto Social são os seguintes, conforme o caso:

  1. I. Motivos profissionais: anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social; ofício do empregador; no caso de microempresário ou profissional liberal, ofício do contador ou de clientes;
  2. II. Mudança de residência: - comprovante de residência: contrato de locação ou de compra de imóvel, tudo do local de destino;

III. Tratamento de saúde: apresentar atestado médico consubstanciado, que será submetido a parecer do Diretor de Assistência Médica.

  1. IV. Viagem ao exterior para estudo: comprovante de matrícula redigido no idioma português.
  • § 1º – O associado licenciado por motivos profissionais ou mudança de residência, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 13 do ES, quando em férias ou passagem por esta Capital, poderá, sem interromper a licença, adquirir convites individuaissimples, válidos por 1(um) dia, para visitar o CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO, vedada a utilização das instalações esportivas.
  • § 2º – Os associados titulares que se licenciarem, deixando dependentes menores de idade no quadro social, estes deverão ficar sob a responsabilidade de pessoa devidamente credenciada mediante procuração firmada em cartório e passará a compor o prontuário do associado.

PRAZO

O pedido de licença deverá ser protocolado na Secretaria Geral ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS ANTERIOR ÀQUELE A QUE SE REFERE O SEU PEDIDO. Vencido este prazo, as contribuições sociais e as taxas deverão ser quitadas e o pedido só será aceito para o mês seguinte.

PROCEDIMENTOS:

1 – Cabe ao sócio titular manter, junto à Secretaria Geral, atualizadas todas suas informações pessoais, bem como de seus dependentes.

ESTE PROCEDIMENTO É EXIGIDO PARA QUE SEJA FEITA A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS ASSOCIADOS

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2 – Providencie os seguintes documentos (arquivo digital):
     A – RG do sócio titular e de todos os dependentes
     B – CPF do sócio titular (caso não conste do RG)
     C – Comprovante de residência
     D – Fotografia 3x4 do sócio titular e de todos os dependentes (podem ser anexadas no formulário ou enviadas em arquivos separados)
     E – Para dependentes maiores de 18 anos (exceto cônjuge e pais): certidão de nascimento atualizada, isto é, uma 2ª via da Certidão de Nascimento com menos de 3 meses.
     F – Certidão de casamento ou de união estável para o caso de cônjuge.

3 – Preencha o formulário de Licença de Titular do Quadro Social (preenchido eletronicamente) – Até 6 meses não precisa de comprovação.

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4 – Preencha o formulário de Licença de Dependente do Quadro Social (preenchido eletronicamente), anexar os comprovantes exigidos.

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5 – Redija um e-mail da seguinte forma:

Para: secretaria@circulomilitar.com.br

Assunto: Solicitação de licença – sócio matrícula XX.XXX-XX (informe sua matrícula)

Sr. Secretário,

Solicito a LICENÇA do quadro social do CMSP, de acordo com os documentos anexos.

Att,

Nome completo

6 – Para o caso de Licença, anexar os formulários (itens 1, 3 ou 4 acima) e os documentos exigidos ao e-mail.

7 – Envie o e-mail para secretaria@circulomilitar.com.br